Nesta semana, estivemos em Brasília-DF, no intuito de cumprir agenda com a AMEBRASIL (Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil) e, sobretudo, para acompanhar os desdobramentos na tramitação da PEC 300.

Quanto à agenda de trabalho com a AMEBRASIL, os seguintes pontos forma tratados:

1 - Termo Circunstanciado e Ciclo Completo de Polícia;
2 - Piso Salarial (PEC 41 PEC 300);
3 - AMEBRASIL e a legitimidade para defesa institucional (dos direitos individuais);
4 - DESCONTITUCIONALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 21/2005);
5 – UNIFICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS (PEC 430 e 432/2009);
6 – DESMILITARIZAÇÃO E DESVINCULAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS e;
7 – AMEBRASIL E A CONJUNTURA NACIONAL.

Os temas tratados na referida reunião foram pautados pela sua relevância atual, considerando que todos eles, de alguma forma, tramitam no Congresso Nacional e representam sérias ameaças (ou seriam oportunidades?) à manutenção do “status quo” dos militares dos Estados, especialmente dos oficiais.

Quanto A PEC 300/2008, como já havíamos alertado alguns oficiais, dificilmente seria pautada nesta semana, como de fato, ocorreu. Por outro lado, percebemos que ela está muito próxima de ter o seu desfecho. A pressão por sua aprovação é enorme, embora, como todos sabemos, a PEC que tem a chancela do Governo Federal é a PEC 41 (Renan Calheiros), que também está na câmara, agora com o número 446. Logo, neste semestre, será importante nosso acompanhamento de todo o processo, para não passarmos ao largo de fato histórico tão importante, mesmo não sabendo quais conseqüências futuras tal situação pode vir a gerar pra todos nós.

Por outro lado, outra PEC que nos inspira muita atenção, é a 430 (Jair Bolssonaro), que juntamente com a 432 (Itagiba), trata da unificação das Polícias e Bombeiros, com repercussões bem mais contundentes que um mero enquadramento salarial. Recomendo a todos que leiam o texto da 430 na íntegra e reflitam sobre os desdobramentos que certamente geraria a todos nós oficiais.

Por fim, aproveito pra reiterar minhas falas anteriores, quando mencionei sobre a importância de conhecermos profundamente o “modus operandi” do Congresso Nacional. É lá, repito, que ocorrerão as mudanças mais importantes para nossa carreira, sob todos os aspectos. Não basta atuarmos apenas nas políticas caseiras, com Governador do Estado. Segurança Pública é hoje tema de interesse Nacional e certamente de lá, virão as alterações mais importantes, não tenham dúvidas e, neste ano, especificamente, por ser eleitoral, devemos redobrar a vigilância. Contamos, antecipadamente, com o apoio irrestrito de todo nosso corpo de oficiais para eventuais mobilizações. No momento adequado, promoveremos uma grande reunião com todos os nossos associados para esclarecermos, ponto a ponto, qualquer dúvida sobre o que foi apresentado neste documento, inclusive, com a presença de lideranças nacionais que há tempos labutam nesse cenário.

Att

Marcelo Olassar – Major
Presidente

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Fonte: Presidência